Direito Tributário ou fiscal é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos.

O que a Wilson Santos Advocacia e Consultoria faz por você no Direito Tributário:

Planejamento societário e tributário de operações do dia a dia das empresas e decorrente de aquisição de empresas, fusões, incorporações e cisões, joint ventures, incentivos fiscais, parcelamentos e similares, consultas formais de interpretação da legislação tributária aos órgãos competentes, pedido de parcelamento de processos em fase de execução de sentença ou em esfera administrativa, defesas administrativas e judiciais em autuações fiscais para contribuintes pessoas físicas e jurídicas, defesas em processos de executivos fiscais, acompanhamento de procedimentos administrativos junto ao INSS, atuação junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Interposição de Mandado de Segurança Tributário contra a suspensão de emissão da nota fiscal eletrônica, atuação judicial ou administrativa em defesa do cliente contra o seu desenquadramento do SIMPLES.